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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE MICROSOFT
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final Microsoft ("EULA", End-User License Agreement) é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a Microsoft Corporation para o software Microsoft identificado acima ("SOFTWARE"), o qual inclui o programa de computador e poderá incluir meios físicos, materiais impressos, documentação "on-line" ou eletrônica. Ao instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar o SOFTWARE, você está concordando em aceitar os termos deste EULA. Caso não esteja de acordo com os termos deste EULA, você não poderá utilizar o SOFTWARE. Todavia você poderá devolvê-lo ao local de compra para obter reembolso integral.
Licença do SOFTWARE
Este SOFTWARE é protegido por leis de copyright e tratados internacionais relativos a direitos autorais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado e não vendido.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA. Este EULA lhe concede os direitos a seguir:
- Software. Você poderá instalar e utilizar o SOFTWARE em apenas um (1) computador por um período de sessenta (60) dias a partir da data de instalação.
2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.
- Engenharia Reversa, Descompilação e Desmontagem. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante tal limitação.
- Separação de Componentes. O SOFTWARE é licenciado como um produto único. Seus componentes não poderão ser separados para utilização em mais de um computador.
- Aluguel. É vedado o aluguel ou arrendamento do SOFTWARE.
- Transferência do Software. Você poderá transferir permanentemente todos os seus direitos sob este EULA, desde que não mantenha nenhuma cópia do mesmo, transfira todo o SOFTWARE (incluindo todos os componentes, os materiais impressos e em mídia, as atualizações, este EULA e, se aplicável, o Certificado de Autenticidade), e o adquirente concorde com os termos deste EULA
- Rescisão. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poderá rescindir este EULA caso você não cumpra com seus termos e condições. Neste caso, você deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e de seus componentes.
- DIREITOS AUTORAIS. Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "applets" incorporados ao SOFTWARE), aos materiais impressos que o acompanham e a quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da Microsoft ou seus fornecedores. O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais. Assim, você deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido pelo direito autoral. Você não poderá copiar o material impresso fornecido com o SOFTWARE.
- O SOFTWARE poderá conter atualizações de software de sistema obrigatórias, necessárias à operação adequada do SOFTWARE. Essas atualizações de software de sistema são licenciadas de acordo com os mesmos termos fornecidos na licença do sistema operacional.
- RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.
- Criptografia Não Exportável. Caso este EULA ou o SOFTWARE estejam identificados acima como "US/Canada Only, Not for Export" (Apenas EUA/Canadá. Proibida a Exportação), o SOFTWARE estará sujeito aos seguintes termos: O SOFTWARE é destinado apenas à distribuição nos Estados Unidos e Canadá. A exportação do SOFTWARE dos Estados Unidos é regulamentada pelos "EI controls" (Controles de Exportação/Importação) das Export Administration Regulations (EAR, 15 CFR 730-744) (Regulamentações da Administração de Exportações do BXA (Bureau of Export Administration) do Departamento de Comércio dos EUA. É necessária uma licença para exportar o SOFTWARE dos Estados Unidos ou Canadá. Você concorda que não irá exporta ou reexportar o SOFTWARE (ou partes do mesmo) direta ou indiretamente para qualquer país, além do Canadá, ou para qualquer pessoa física ou jurídica que esteja sujeita às restrições de exportação dos EUA sem primeiro obter uma licença de exportação do Departamento de Comércio. Você garante e afirma que nem o BXA nem qualquer outra agência federal dos EUA suspendeu, revogou ou negou seus privilégios de exportação.
- Criptografia Exportável. Caso este EULA e o SOFTWARE não estejam identificados acima como "US/Canada Only, Not for Export" (Apenas EUA/Canadá. Proibida a Exportação), os termos a seguir são aplicáveis. Você concorda em não exportar ou reexportar o SOFTWARE ou qualquer parte do mesmo, ou qualquer processo ou serviço que seja produto direto do SOFTWARE (doravante chamado conjuntamente de "Componentes Restritos"), para qualquer país, pessoa física ou jurídica, ou usuário final sujeito às restrições à exportação impostas pelos EUA. Você especificamente concorda em não exportar ou reexportar os Componentes Restritos: (i) para qualquer país que esteja sofrendo embargo ou restrições à exportação de mercadorias e serviços dos EUA, entre os quais atualmente se incluem, não se limitando aos mesmo, os países a seguir: Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Sudão e Síria, ou para qualquer cidadão desses países, onde quer que resida, que pretenda transmitir ou levar os Componentes Restritos para esses países, (ii) para qualquer usuário que você saiba ou tenha razão para acreditar que utilizará os Componentes Restritos no projeto, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou (iii) para qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de quaisquer transações de exportação norte-americanas por qualquer órgão federal do governo dos EUA. Você garante e afirma que nem o BXA nem qualquer outra agência federal dos EUA suspendeu, revogou ou negou seus privilégios de exportação.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso você tenha adquirido este produto nos Estados Unidos, este EULA será regido pelas leis do Estado de Washington.
Caso este produto tenha sido adquirido fora dos Estados Unidos, as leis do local da compra poderão ser aplicáveis.
Caso você tenha quaisquer dúvidas relativas a este EULA ou deseje entrar em contato com a Microsoft por qualquer outra razão, favor contatar a subsidiária da Microsoft no seu país ou escrever para: Microsoft Sales Information Center, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399.
GARANTIA LIMITADA
GARANTIA. A Microsoft expressamente renuncia qualquer garantia relativa ao SOFTWARE. O SOFTWARE e a documentação correlata são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de qualquer espécie, seja expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, de adequação a uma finalidade específica ou de não-violação. Você assume totalmente o risco decorrente da utilização ou desempenho do SOFTWARE.
RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS. Em nenhuma circunstância, a Microsoft ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, danos causados por interrupção de transações comerciais, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda financeira) decorrente do uso ou da incapacidade de usar este produto Microsoft, ainda que a Microsoft tenha sido alertada quanto a possibilidade de ocorrência de tais danos. Tendo em vista que alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos conseqüentes ou indiretos, a limitação acima pode não ser aplicável a você.